Carta enviada aos Deputados Federais

Com Respeito à Jornada de 30 Horas Semanais

De: Adriana Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. sexta-feira, 27 de abril de 2012 08:56

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Assunto:PL 2295/2000 Jornada de 30 Horas para a Enfermagem Brasileira!

Excelentíssimo Deputado,

O Projeto 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas para profissionais de Enfermagem, está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, depois de mais de 11 anos de tramitação.

Em nome dos mais de um milhão e oitocentos mil profissionais de Enfermagem do Brasil, solicitamos Vossa intervenção favorável à inclusão urgente do PL 2295/2000 na pauta e ordem do dia para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e Vosso voto a favor deste direito dos profissionais de Enfermagem e eleitores brasileiros.

A Enfermagem é responsável pelo cuidado às pessoas, do nascimento à morte. No exercício deste trabalho os profissionais de Enfermagem convivem com a dor, com o sofrimento e a doença, atuando em turnos ininterruptos, sábados, domingos e feriados, durante as 24 horas dos 365 dias do ano.

Contamos com Vossa sensibilidade e apoio para a aprovação de um direito desta profissão tão importante e cujo trabalho tem impacto significativo na qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

A jornada de trabalho de 30 horas semanais não é privilégio, mas uma necessidade para o provimento de uma assistência segura, com melhores resultados para os usuários e com menor desgaste físico e emocional para os profissionais de Enfermagem. As Conferências de Saúde realizadas no Brasil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam 30 horas como a jornada de trabalho mais adequada para profissionais de saúde.

O Congresso Nacional já votou projetos que regulamentam a jornada de trabalho de médicos (20 horas semanais), técnicos em radiologia (24 horas semanais), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas) e dos assistentes sociais (30 horas). É hora de fazer justiça também com os profissionais de Enfermagem, aprovando o PL 2295/2000.

As entidades que compõem o "Fórum Nacional 30 Horas Já - Enfermagem Unida por um objetivo" contam com vosso voto pela Enfermagem brasileira!

Respeitosamente,

Resposta do Deputado

Anthony Garotinho- PR/RJ

Prezado Senhor,

Como presidente da Comissão de Legislação Participativa, presidi, uma Audiência Pública solicitada pela Federação Nacional dos Enfermeiros, destinada a debater a regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O auditório Nereu Ramos estava lotado. O Projeto das 30 hs semanais, está pronto para a pauta, só depende do Presidente da Casa que em reunião com o colégio de líderes decidem sobre a pauta da semana, podem contar comigo.

Fiz um requerimento de Inclusão de Pauta ao presidente Marco Maia (PT-RS), solicitando que o projeto das 30 horas seja colocado na pauta de votações da Câmara, porque é só isso que falta, boa vontade.

Conte sempre Comigo,

ANTHONY GAROTINHO - Deputado Federal - PR/RJ

Gabinete do Deputado Anthony Garotinho

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